Conheça a nossa variedade de produtos de pintura para automóvel.
As presentes Condições Gerais de Utilização e Compra regulam a navegação no site www.tintasbarca.pt e as compras efetuadas através da loja online Tintas Barca.
Índice
- Titularidade
- Objetivo
- Produtos e preços
- Processo de realização do pedido de compra
- Envio e prazo de entrega
- Formas de pagamento
- Gastos de envio
- Cancelamento de encomendas antes da expedição
- Livre resolução, devoluções e reembolsos
- Garantia e assistência técnica
- Responsabilidade limitada
- Política de privacidade e proteção de dados
- Política de cookies
1. Titularidade
O site www.tintasbarca.pt é propriedade de Tintas Barca, Lda., sediada na Av. D. Manuel II, nº1158, 4470-334 Maia, com o número de contribuinte PT 505 224 984.
2. Objetivo
As presentes Condições Gerais de Utilização e Compra aplicam-se aos visitantes do site www.tintasbarca.pt e a quaisquer transações comerciais realizadas através da loja online www.tintasbarca.pt.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.tintasbarca.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Compra pelo utilizador e pelo cliente.
A Tintas Barca reserva-se o direito de alterar livremente estas Condições Gerais de Utilização e Compra sem aviso prévio.
Ao navegar no site da Tintas Barca, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais de Utilização e Compra, sem necessidade de qualquer consentimento posterior.
3. Produtos e preços
A Tintas Barca utiliza informação relativa às características principais dos produtos, com base em descrições partilhadas pelos seus fornecedores, fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados. As informações descritas são válidas salvo erro tipográfico.
Os preços de venda ao público indicados em www.tintasbarca.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços.
Os custos de envio são por conta do utilizador/comprador e acrescem ao valor total dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes custos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Tintas Barca reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio, aplicando-se, no entanto, os preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
4. Processo de realização do pedido de compra
Para efetuar um pedido de compra na loja online www.tintasbarca.pt, o cliente deve seguir os seguintes passos:
- Navegar na loja usando as categorias, marcas ou o campo de pesquisa, até encontrar os produtos que deseja comprar.
- Adicionar cada produto ao carrinho de compras através do botão Adicionar.
- Após terminar a seleção de produtos, avançar selecionando o carrinho no topo da página e escolhendo finalizar compras.
- Na página de compra, iniciar sessão na sua conta de cliente, caso já esteja registado, ou criar uma nova conta de cliente, caso se trate de um novo cliente.
- Introduzir os dados necessários para entrega e faturação, incluindo nome, morada, telefone e, quando aplicável, dados de faturação distintos.
- Selecionar as opções disponíveis para envio e pagamento, bem como confirmar os respetivos custos, taxas e descontos.
- Caso tenha um cupão de desconto válido, introduzir o respetivo código no campo aplicar cupão.
- Concluído o processo de identificação e escolha dos métodos de envio e pagamento, selecionar finalizar encomenda para confirmar o pedido de compra e seguir para o método de pagamento escolhido, quando aplicável.
A conclusão do processo de compra através da seleção do botão finalizar encomenda significa a aceitação, por parte do cliente, das presentes Condições Gerais de Utilização e Compra, bem como dos preços, características dos produtos encomendados e formas de envio escolhidas, concluindo assim o contrato de compra.
5. Envio e prazo de entrega
Os pedidos de compra realizados serão enviados em 24h/48h, salvo rutura de stock, anomalia operacional ou situação excecional.
O serviço de transporte e entrega para Portugal Continental é contratado para entrega até às 19h00 do dia útil seguinte ao envio.
O prazo de entrega dos envios para as ilhas dos Açores e Madeira depende inteiramente dos CTT, podendo demorar uma a duas semanas.
A Tintas Barca não se responsabiliza por atrasos na entrega resultantes de fatores externos ou alheios à sua intervenção, tais como avarias no veículo do transportador, ausência do destinatário na morada indicada, erros na morada, problemas no transporte causados por alterações climáticas, festas locais, alturas festivas ou outras situações não previstas nas presentes Condições Gerais de Utilização e Compra.
A Tintas Barca compromete-se, no entanto, a realizar todos os esforços junto da transportadora para que o pedido seja entregue corretamente ao cliente.
É da total responsabilidade do utilizador/cliente indicar corretamente os dados necessários para a entrega na sua ficha de cliente, incluindo nome, morada, código postal, localidade e número de telefone válido.
6. Formas de pagamento
O pagamento dos pedidos de compra efetuados em www.tintasbarca.pt pode ser realizado através de uma das seguintes formas:
Pagamento por referência Multibanco
Após finalizar o pedido, são indicadas ao cliente as referências Multibanco para pagamento. Esta informação é também enviada para o email registado na conta de cliente da loja.
Os pedidos que não forem pagos no prazo de 3 dias poderão ser cancelados.
Pagamento por MBway
Após finalizar o pedido, é enviado um pedido de pagamento para o número fornecido pelo cliente.
Pagamento por Payshop
Após finalizar o pedido, são indicadas ao cliente as referências Payshop para pagamento. Esta informação é também enviada para o email registado na conta de cliente da loja.
Os pedidos que não forem pagos no prazo de 3 dias poderão ser cancelados.
7. Gastos de envio
Os gastos de transporte podem ser consultados antes de finalizar a encomenda.
8. Cancelamento de encomendas antes da expedição
O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda efetuada em www.tintasbarca.pt desde que a mesma ainda não tenha sido expedida.
O pedido de cancelamento deve ser efetuado através do email geral@tintasbarca.pt, pelo telefone 229 418 590, mensagem ou whatsapp 917 625 298.
Para permitir a correta identificação da encomenda, o cliente deve indicar o nome, email associado à compra e a referência da encomenda.
Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida e o respetivo pagamento já tenha sido efetuado, o valor pago será reembolsado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário entre a Tintas Barca e o cliente.
Mediante aceitação expressa do cliente, o valor poderá também ser convertido em vale de desconto para utilização numa compra posterior.
Após expedição da encomenda, o cancelamento já não será possível. Nessa situação, quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução nos termos indicados no ponto seguinte.
O disposto no presente ponto não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, nomeadamente em caso de desconformidade, defeito ou erro imputável à Tintas Barca.
9. Livre resolução, devoluções e reembolsos
9.1. Direito de livre resolução
Nas compras efetuadas à distância por consumidores, através de www.tintasbarca.pt, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, o prazo de livre resolução conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Quando a encomenda seja composta por vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.
O direito de livre resolução aplica-se apenas a consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Este direito não se aplica a compras efetuadas por empresas, profissionais ou outros clientes no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional.
9.2. Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à Tintas Barca a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca.
Para esse efeito, poderá utilizar uma das seguintes formas de contacto:
- email para geral@tintasbarca.pt;
- carta enviada para a morada da Tintas Barca;
- qualquer outro meio legalmente admissível que permita comprovar a comunicação da decisão.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício desse direito seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.
9.3. Devolução dos artigos
Após comunicar a sua decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar os artigos à Tintas Barca no prazo de 14 dias, salvo se a Tintas Barca se oferecer para recolher os bens.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo acordo expresso em contrário ou quando a lei imponha solução diferente.
Os artigos devem ser devolvidos nas devidas condições de conservação, completos e, sempre que possível, acompanhados da respetiva embalagem original, acessórios, manuais, ofertas, proteções, selos e demais elementos recebidos com a encomenda.
O consumidor pode inspecionar os bens com o devido cuidado, de forma a verificar a sua natureza, características e funcionamento. No entanto, poderá ser responsabilizado pela depreciação dos bens quando a manipulação efetuada exceda o que seria normalmente admitido para essa verificação em estabelecimento comercial.
A Tintas Barca reserva-se o direito de analisar o estado dos artigos devolvidos.
Sempre que os artigos apresentem sinais de utilização indevida, desgaste, dano, abertura, contaminação, falta de componentes, ausência de embalagem essencial, violação de selos ou qualquer alteração que impeça a sua revenda em condições equivalentes às da entrega, poderá ser aplicada uma redução ao valor a reembolsar, proporcional à depreciação verificada, sem prejuízo dos casos em que a devolução possa ser legalmente recusada.
9.4. Artigos excluídos ou sujeitos a restrições de devolução
Não são aceites devoluções de tintas/sprays/retocadores afinados.
Salvo em caso de desconformidade, defeito ou erro imputável à Tintas Barca, poderão estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis, os artigos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados, se deteriorem rapidamente, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens, sejam personalizados ou sejam fornecidos selados e não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde, higiene ou segurança quando abertos após a entrega.
Tendo em conta a natureza dos artigos comercializados pela Tintas Barca, esta análise poderá aplicar-se, entre outros, a produtos químicos, líquidos, produtos de limpeza, produtos selados, panos de microfibra, luvas, discos de polimento ou aplicação, acessórios de contacto direto com superfícies, artigos de higiene ou artigos cuja embalagem, selo ou proteção original tenha sido aberta, removida, danificada ou contaminada após a entrega.
A impossibilidade de devolução ou eventual redução do reembolso será sempre analisada caso a caso, tendo em conta a natureza do artigo, o seu estado, a integridade da embalagem, eventuais riscos de higiene ou segurança, a possibilidade de revenda e o enquadramento legal aplicável.
9.5. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Tintas Barca reembolsará ao consumidor os pagamentos recebidos relativos aos artigos devolvidos, incluindo os custos de entrega inicial correspondentes à modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Tintas Barca, quando aplicável.
A Tintas Barca não será obrigada a reembolsar custos adicionais de entrega quando o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de envio diferente e mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
Os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do consumidor, salvo acordo expresso em contrário ou quando a lei determine solução diferente, desde que o consumidor tenha sido previamente informado desse encargo.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor e desde que este não incorra em quaisquer custos em consequência desse reembolso.
A Tintas Barca poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando Tintas Barca se tenha oferecido para recolher os bens.
Quando o pedido de livre resolução diga respeito apenas a parte dos artigos de uma encomenda, o eventual reembolso dos custos de entrega inicial será analisado tendo em conta os artigos efetivamente devolvidos, os artigos mantidos pelo consumidor e o custo de envio que teria sido aplicável à encomenda remanescente.
9.6. Encomendas não levantadas ou recusadas
Quando uma encomenda seja expedida e não seja levantada pelo cliente dentro do prazo disponibilizado pelo transportador ou ponto de recolha, ou quando seja recusada no momento da entrega sem motivo imputável à Tintas Barca, a encomenda poderá ser devolvida à origem.
Nessas situações, os custos de transporte, retorno e tratamento logístico suportados pela Tintas Barca poderão ser deduzidos ao valor a reembolsar, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
No caso específico de não levantamento de encomenda em ponto de recolha dentro do prazo útil, poderá ser deduzido ao valor a reembolsar o montante dos portes inicialmente cobrados, correspondente às despesas de transporte, retorno e logística, desde que tais custos tenham sido efetivamente suportados pela Tintas Barca.
9.7. Devoluções por desconformidade, defeito ou erro na encomenda
O presente regime de livre resolução não prejudica os direitos do consumidor em caso de desconformidade, defeito, dano de transporte, artigo incorreto ou erro imputável à Tintas Barca.
Sempre que o cliente receba um artigo danificado, incorreto ou desconforme, deverá contactar a Tintas Barca através do email geral@tintasbarca.pt, indicando a referência da encomenda e anexando, sempre que possível, fotografias do artigo, embalagem e etiqueta de transporte.
Nestes casos, a situação será analisada nos termos legais aplicáveis e, quando se confirme responsabilidade da Tintas Barca ou do transporte contratado, serão apresentadas ao cliente as soluções adequadas, incluindo substituição, reparação, reembolso ou outra solução legalmente prevista.
10. Garantia e assistência técnica
Todos os artigos não consumíveis vendidos em Tintas Barca beneficiam da garantia legal aplicável, desde que acompanhados da respetiva fatura de compra e/ou talão de garantia.
Em Portugal, a garantia legal para bens móveis novos é de 3 anos. Nos primeiros 2 anos, assume-se que o defeito já existia na compra (cabe ao vendedor provar o contrário); no 3.º ano, o consumidor tem de provar o defeito.
A garantia legal para empresas ou profissionais é de 1 ano.
São abrangidos por garantia, entre outros, os seguintes artigos:
- máquinas de polir orbitais ou rotativas;
- máquinas de lavar à pressão;
- equipamento não considerado consumível ou de desgaste rápido.
Excluem-se de garantia os artigos consumíveis ou de desgaste rápido, tais como panos, toalhas, luvas de lavagem, discos de polimento, aplicadores, escovas e outros acessórios, salvo quando a lei determine solução diferente.
No caso de o artigo comprado apresentar algum defeito ou mau funcionamento, o cliente deverá contactar Tintas Barca, indicando a referência do pedido e o problema detetado. Ser-lhe-á então indicada uma solução para o problema.
Em caso de devolução de artigo avariado após prévia aprovação, o seu estado será avaliado pelos nossos serviços técnicos competentes.
Após confirmação do problema, o artigo será substituído ou reparado sem custos para o cliente, nos termos legalmente aplicáveis.
Caso se verifique alguma anomalia resultante de uso indevido, uso contrário às instruções do fabricante, ou utilização para a qual o artigo não foi desenhado ou indicado, o cliente será contactado para indicar se deseja proceder à sua reparação fora do âmbito da garantia.
No caso de equipamentos fora do período de garantia, o cliente poderá contactar-nos para solicitar assistência.
11. Responsabilidade limitada
Responsabilidade pela utilização dos produtos
Os produtos comercializados pela Tintas Barca devem ser utilizados seguindo rigorosamente as instruções fornecidas pelo fabricante, bem como as normas de segurança aplicáveis.
Ao adquirir e utilizar qualquer produto disponibilizado na loja, o cliente declara que possui os conhecimentos, competências, condições e equipamentos necessários para a sua correta utilização.
A Tintas Barca não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes de:
- utilização inadequada, indevida ou contrária às instruções fornecidas;
- uso por pessoas não habilitadas, sem formação ou sem a experiência necessária;
- combinações de produtos, métodos ou ferramentas não recomendadas pelo fabricante;
- alterações, diluições, misturas ou modificações feitas pelo utilizador;
- armazenamento incorreto, má aplicação ou falta de equipamentos de proteção;
- danos indiretos ou consequenciais resultantes de má utilização.
A responsabilidade da Tintas Barca limita-se ao cumprimento das obrigações legalmente previstas relativamente à conformidade dos produtos, não podendo ser estendida a danos decorrentes de utilização incorreta, negligente ou imprudente por parte do cliente.
12. Política de privacidade e proteção de dados
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e eventuais reclamações.
A Tintas Barca garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
A recolha dos dados necessários para o processamento de pedidos de compra é efetuada numa página segura, não estando os dados visíveis para terceiros.
A Tintas Barca poderá usar os dados do cliente para envio de informações sobre novos produtos e ofertas na loja, quando tal tenha sido previamente autorizado pelo cliente. Estas campanhas de marketing são normalmente efetuadas por email e com uma periodicidade não inferior a um mês.
A Tintas Barca não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição relativamente aos seus dados.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Tintas Barca, poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:
- Email: geral@tintasbarca.pt
- Carta: Tintas Barca, Lda – Av. D. Manuel II, nº1158, 4470-334 Maia
- Telefone: 229 418 590 / 917 625 298
- Horário de atendimento: das 8h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, em dias úteis
- Site: www.tintasbarca.pt
13. Política de cookies
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